Legislação de Ensaios e Inspecção

DECRETO 8/2022 DE 14 DE MARÇO, QUE APROVA O REGULAMENTO DE NORMALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

DIPLOMA MINISTERIAL 98/2023 QUE ESTABELECE AS TAXAS SOBRE OS PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS PARA MOÇAMBIQUE, NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (PAC).

DECRETO N.º 50 2019 QUE APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

DIPLOMA MINISTERIAL 123/2023 DE 16 DE NOVEMBRO QUE APROVA AS TAXAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA A GRANEL E DE PRODUTOS NACIONAIS

DIPLOMA MINISTERIAL Nº 29/2024 QUE APROVA A LISTADOS PRODUTOS IMPORTADOS CUJA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE É DE CARÁCTER OBRIGATÓRIO

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 23/2024 QUE CRIA O COMITÉ DIRECTIVO DO PAC E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO INTERNO