Legislação da Metrologia

TAXA PARA CREDENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

DECRETO-LEI Nº 2/2010 QUE ESTABELECE AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM A ACTIVIDADE DE METROLOGIA NO PAÍS

DIPLOMA MINISTERIAL QUE ALTERA OS ARTIGOS 18 E 19 DO REGULAMENTO DOS PRODUTOS PRE MEDIDOS

REGULAMENTO METROLÓGICO DOS INSTRUMENTOS DE PESAGEM DE FUNCIONAMENTO NÃO AUTOMÁTICO

DIPLOMA MINISTERIAL 124 /2023 DE 16 DE NOVEMBRO QUE APROVA AS TAXAS DE E CALIBRAÇÃO E DE CONTROLO METROLÓGICO

Diploma Ministerial Nº 77/2010 de de 16 de Abril