Legislação

Diploma Ministerial que altera os artigos 18 e 19 do Regulamento dos produtos pre medidos

Lei do Sistema Nacional da Qualidade

Regulamento Interno do INNOQ,IP

Regulamento Metrologico dos instrumentos de pesagem de funcionamento nao automatico

Taxa para credenciamento para o exercicio das actividades de calibracaco de instrumentos de medicao

Taxas de Calibracao de instrumentos de medicao

Taxas de Deslocacao

Diploma Ministerial 98/2023 que estabelece as taxas sobre os produtos a serem exportados para Moçambique, no âmbito da implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC).

DIPLOMA MINISTERIAL 124 /2023 E DIPLOMA MINISTERIAL 123/2023 DE 16 DE NOVEMBRO E DIPLOMA QUE APROVAM AS TAXAS DE E CALIBRAÇÃO E DE CONTROLO METROLÓGICO E TAXAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA A GRANEL E DE PRODUTOS NACIONAIS, RESPECTIVAMENTE

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DIPLOMA MINISTERIAL 124 /2023 E DIPLOMA MINISTERIAL 123/2023 DE 16 DE NOVEMBRO E DIPLOMA QUE APROVAM AS TAXAS DE E CALIBRAÇÃO E DE CONTROLO METROLÓGICO E TAXAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA A GRANEL E DE PRODUTOS NACIONAIS, RESPECTIVAMENTE

DIPLOMA MINISTERIAL 155/2023 DE 29 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE POSSUIR, CALIBRAR, ENSAIAR, VERIFICAR INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO