Requisitos dos clientes (requisitos contratuais dos compradores)

Uma forma dos fornecedores de diferentes segmentos demonstrarem confiança aos potenciais clientes que estão a tratar estas questões é através da implementação de normas de Sistema de Gestão apropriadas, como a ISO 22000 (para a Gestão da Segurança dos Alimentos), a ISO 9001 (para a Gestão da Qualidade) ou a ISO 14001 (para a Gestão Ambiental) e obtenção de certificação independente reconhecida internacionalmente. No entanto, no sector alimentar é comum que os compradores utilizem as chamadas “Normas Privadas” desenvolvidas por consórcios industriais e “esquemas de certificação” associados. Por vezes, estes baseiam-se em normas internacionais mais genéricas, como a ISO 22000, complementados por requisitos específicos categorizados que variam entre, por exemplo, carne, lacticínios ou frutas e produtos vegetais, cada um, com os seus próprios riscos associados.

Para produtos agrícolas como nozes, o fornecedor pode ser confrontado com algumas opções diferentes, cuja escolha dependerá da forma como o produto foi posteriormente processado e do mercado pretendido. Aqui, veremos algumas das opções:

ISO 22000

A ISO 22000 é uma norma genérica de sistema de gestão da segurança dos alimentos aplicável a qualquer tipo de organização que produza ou forneça qualquer categoria de alimentos em qualquer fase da cadeia de fornecimento “do campo ao prato”. É complementado por “Especificações Técnicas” adicionais que definem Programas de Pré-requisitos (“PPRs”) para aplicações específicas. Esses incluem:

• ISO/TS 22002-1 para fabricação de alimentos;
• ISO/TS 22002-2 para Catering;
• ISO/TS 22002-3 para produção primaria;
• ISO/TS 22002-4 para fabricantes de embalagens de alimentos;
• ISO/TS 22002-5 para Transporte e Armazenamento;
• ISO/TS 22002-6 para produção de rações e alimento animal.

A certificação ISO 22000 (juntamente com o PPRs relevantes) pode ser fornecida por organismos de certificação de sistemas de gestão devidamente acreditados, utilizando como base a norma ISO/IEC 17021-1 (“Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão de segurança dos alimentos”).

Embora existam agora mais de 50,000 locais certificados pela ISO 22000, muitos compradores (incluindo a maioria das grandes cadeias de supermercados) continuam a exigir a certificação de acordo com as suas próprias “normas privadas”, de acordo com “esquemas de certificação” e critérios mais rigorosamente controlados, utilizando apenas organismos de certificação específica aprovados pelos “donos do esquema”.

GLOBALG.A.P.

O GLOBALG.A.P. é o esquema de certificação agrícola mais amplamente implementado no mundo, baseado em Boas Práticas Agrícolas (“BPA”). Foi originalmente baseado numa norma de práticas de gestão agrícola criado no final da década de 1990 por várias cadeias de supermercados europeias e pelos seus principais fornecedores, mas agora tem alcance global, com quase 200,000 produtores certificados em todo o mundo.

A norma GLOBALG.A.P foi desenvolvido usando as diretrizes HACCP mencionadas anteriormente e é gerido de acordo com a norma ISO/IEC 17065 para esquemas de certificação de produtos. Inclui regras definitivas a serem seguidas pelos produtores, e cada unidade de produção é avaliada por auditores terceirizados independentes que trabalham para empresas de certificação comercial licenciadas pela GLOBALG.A.P para realizar auditorias e conceder certificados aos produtores que cumprem com os requisitos relevantes. Cada produtor é dado um número GLOBALG.A.P único e os critérios da Cadeia de Custódia (CoC) garantem rastreabilidade completa ao longo da cadeia de fornecimento.

Detalhes das normas e esquema de certificação GLOBALG.A.P podem ser encontrados no site GLOBALG.A.P. (em inglês) e uma visão geral (um pouco desatualizada, mas ainda relevante) em português aqui.

Local g.a.p.

Embora alguns produtores moçambicanos de amêndoas de macadâmia tenham obtido com sucesso a certificação GLOBALG.A.P, este não é um empreendimento simples e provavelmente estará além das capacidades imediatas de muitos pequenos agricultores. Actualmente, exige a utilização de organismos de certificação de fora de Moçambique (normalmente da África do Sul), com custos de viagem associados e questões linguísticas. Foi com isto em mente que a GLOBALG.A.P. desenvolveu o esquema “local g.a.p” que visa fornecer uma abordagem gradual para que os agricultores nos países em desenvolvimento progridam para a certificação GLOBALG.A.P. de acordo com os padrões da Integrated Farm Assurance (IFA). Usando os padrões de garantia agrícola primaria do GLOBALG.A.P, o local g.a.p é construído em torno de três níveis (inicial, Básico e Intermediário) e tem uma lista mais reduzida de requisitos para uma produção primaria segura e responsável do que o IFA, tornando-a mais acessível aos pequenos agricultores. A abordagem do local g.a.p. é descrita aqui em inglês, com um pequeno vídeo (com legendas em português) aqui. Seus requisitos principais abordam os seguintes tópicos:

• Segurança dos alimentos;
• Rastreabilidade;
• Aplicação de fertilizantes;
• Gestão da água;
• Maneio integrado de pragas e produtos fitofarmacêuticos;
• Colheita e atividades básicas pós-colheita;
• Higiene;
• Saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores;
• Gestão de resíduos e poluição, reciclagem e reutilização;
• Procedimento de reclamações e procedimento de retirada/retirada.

O Local g.a.p. também tem a vantagem de não exigir certificação de um organismo de certificação GLOBAL G.A.P reconhecido, o que pode ajudar a manter os custos baixos. Em vez disso, a conformidade com os requisitos das normas PFA podem ser auditadas anualmente por um organismo de verificação independente, resultando numa carta de conformidade válida por um ano. Em alguns casos, isto é aceitável para as necessidades do mercado local, ou pode ser usado como uma abordagem progressiva de capacitação para uma eventual certificação GLOBALG.A.P. que provavelmente será exigida por clientes internacionais.

British Retail Consortium (BRC)

A BRCGS (Brand Reputation Compliance Global Standards) foi fundada em 1998 como iniciativa do British Retail Consortium, uma associação comercial que representa o sector de Retalhista do Reino Unido, para garantir a segurança e qualidade dos produtos ao longo da cadeia de fornecimento. Tendo expandindo-se globalmente, abrange diversos sectores e certificado mais de 28,000 empresas em 130 países e uma rede de mais de 90 organismos de certificação credenciados e reconhecidos pelo BRCGS. Detalhes das normas e esquema de certificação BRCGS Food podem ser encontrados no site clicando neste aqui.

Como mencionado anteriormente o foco principal da BRCGS é a certificação de produtos diferentemente de outras normas (ex.: ISO 22000, FSSC 22000) mais orientados a gestão do sistema de segurança dos alimentos. A Norma especifica os critérios operacionais, de segurança, autenticidade e qualidade dos produtos de modo a cumprir com os requisitos legais, dos clientes e de protecção do consumidor garantido que estes cumpram aos mais altos padrões de segurança e qualidade dos alimentos. Ela define os requisitos de segurança (requisitos para garantir a segurança dos produtos, desde a selecção de matérias-primas até o processo de transformação e distribuição), qualidade (avaliação da qualidade dos produtos, incluindo especificações, confiabilidade e características sensoriais) e boas práticas (práticas de fabricação, garantindo a harmonização e o controlo da segurança e qualidade em toda a cadeia de valor).

No segmento alimentar, actualmente a fundação tem disponível diversas normas, nomeadamente:

• Produtos de consumo;
• Segurança dos alimentos;
• Armazenamento e distribuição;
• Certificação sem glúten;
• Materiais de embalagem;
• Excelência em cultura de segurança dos alimentos.

A certificação BRCGS oferece diversos benefícios (clique aqui para ver os benefícios) para as empresas. Algumas delas incluem, a melhoria da qualidade e segurança dos produtos, garantindo que os produtos atendam aos mais altos padrões de segurança e qualidade, reduzindo o risco de recalls e problemas com os consumidores, aumento da confiança dos clientes e acesso a novos mercados, especialmente internacionais (ex.: Reino Unido) onde a certificação é frequentemente exigida pelos clientes.

Quem pode implementar a norma BRCGS Food?

Olhando para a cadeia de valor das amêndoas (com aplicabilidade para outros produtos) a norma é aplicável para empresas que realizam o processamento primário, secundário, embalamento, armazenamento e distribuição das amêndoas.

Como estar certificado no BRCGS?

Obter a certificação no esquema BRCGS é um processo moderadamente simples. Passo 1 – ter a norma na sua versão mais actualizada (actualmente é a versão 9), Passo 2 – obter formação na norma, Passo 3 – assegurar a implementação da norma (autonomamente ou com apoio de consultores), Passo 4 – escolher um organismo certificador registado na BRCGS para realizar a auditoria de certificação. Clique aqui para saber como obter a certificação na norma BRCGS.

Quanto tempo pode levar para certificar a minha empresa?

O tempo para obter a certificação na BRCGS v.9 pode variar significativamente, dependendo de diversos factores, como o tamanho e complexidade da empresa, nível de maturidade do sistema de gestão da segurança e qualidade, recursos disponíveis (humanos, financeiros e de tempo), entre outros.  Considerando esses fatores, a implementação da BRCGS v.9 pode levar de 6 a 12 meses, em média. Saiba mais sobre isto aqui.

FSSC 22000 (Food Safety System Certification 22000)

A Fundação FSSC é uma organização global sem fins lucrativos e independente que fornece confiança aos clientes e consumidores sobre a segurança de um produto. Fundada a mais de 12 anos tem apoiado as indústrias na implementação de sistemas de gestão de alimentos e social que estão alinhados com os sistemas de gestão ISO e com a abordagem de estrutura harmonizada. Esta abordagem permite que as organizações alcancem os seus objectivos empresariais, e facilita o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para cumprir a sua missão de criar um mundo melhor, a FSSC tem mais de trinta profissionais trabalham na melhoria e inovação do sistema de gestão de segurança dos alimentos FSSC 22000, reconhecido pela iniciativa global de segurança de alimentos (GFSI) e do sistema de gestão social FSSC 24000. Detalhes das normas e esquema de certificação FSSC podem ser encontrados no site clicando aqui.

IFS

O IFS (International Featured Standards), a semelhança da BRCGS Food e FSSC 22000 é um esquema de certificação reconhecido globalmente, que foi desenvolvido em 1997 por cinco grandes redes de retalho da Alemanha e da França, e hoje é utilizado por mais de 25,000 empresas em mais de 100 países. A IFS coopera com o organismo nacional de acreditação DAkkS na Alemanha e é membro do European Accreditation (EA) e do International Accreditation Forum (IAF). O IAF e a IFS Management GmbH assinaram um acordo para endossar o esquema Alimentar IFS como um sub-âmbito do Acordo de Reconhecimento Multilateral (ARM) da IAF.O IFS Food foca na certificação de sistemas de gestão da segurança dos alimentos, avaliando a capacidade da empresa em garantir a segurança e a qualidade dos produtos, Atender aos requisitos legais e dos clientes, e demonstrar o compromisso com a qualidade. Para mais informações sobre a IFS Food e os benefícios da certificação IFS clique aqui.

SQF

O SQF (Safe Quality Food) é um programa de certificação desenvolvido em 1994 pelo Food Marketing Institute (FMI) dos Estados Unidos e hoje é utilizado por mais de 20.000 empresas em mais de 100 países. Para mais informações sobre como obter a certificação na norma SQF clique aqui. Consulte aqui a tabela com a comparação entre os cinco (5) programas SQF, que permite que você selecione o mais adequado para o seu negócio.

Qual esquema escolher?

Com tantos esquemas de certificação para escolher, cada um com suas origens e abordagens específicas, qual é o melhor para um determinado fornecedor?

A primeira coisa a entender é que, na prática, os fornecedores só precisam buscar a certificação para um dos esquemas, independentemente do mercado de destino. Isto porque a Global Food Safety Initiative (“GFSI”), parte do Fórum de Bens de Consumo (CGF), que inclui 44 grandes retalhistas e fabricantes, fornece um “mecanismo de equivalência” através do qual os esquemas de certificação (incluindo todos os mencionados acima) podem avaliar seus critérios e serem reconhecidos como “equivalentes” a qualquer outro esquema para fins de avaliação de fornecedores.

Normalmente, os produtores primários (por exemplo, de amêndoas de macadâmia) optarão pela certificação usando o esquema GLOBAL G.A.P Integrated Farm Assurance (IFA), enquanto aqueles envolvidos no processamento/transformação de produtos agrícolas normalmente irão escolher entre os esquemas BRCGS ou FSSC 22000, dependendo de seus mercados-alvo específicos e dos requisitos iniciais do cliente. Existem, por exemplo, processadores primários e secundários de castanha de caju em Moçambique certificados para ambos os esquemas de certificação. No entanto, actualmente, não existem organismos de certificação locais que possam oferecer tal certificação, e a tendência é utilizar organismos sediados na África do Sul. Mas existem Organismos internacionais (por exemplo, a SGS, APCER, Bureau Veritas, Intertek, entre outros) que podem apresentar solução mais adequada aos produtores e processadores.