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Legislação da Metrologia

TAXA PARA CREDENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

Size: 730 KB
Published: 31 de Julho, 2024
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DECRETO-LEI Nº 2/2010 QUE ESTABELECE AS DISPOSIÇÕES QUE REGEM A ACTIVIDADE DE METROLOGIA NO PAÍS

Size: 192 KB
Published: 31 de Julho, 2024
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DIPLOMA MINISTERIAL QUE ALTERA OS ARTIGOS 18 E 19 DO REGULAMENTO DOS PRODUTOS PRE MEDIDOS

Size: 160 KB
Published: 31 de Julho, 2024
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REGULAMENTO METROLÓGICO DOS INSTRUMENTOS DE PESAGEM DE FUNCIONAMENTO NÃO AUTOMÁTICO

Size: 120 KB
Published: 31 de Julho, 2024
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DIPLOMA MINISTERIAL 124 /2023 DE 16 DE NOVEMBRO QUE APROVA AS TAXAS DE E CALIBRAÇÃO E DE CONTROLO METROLÓGICO

Size: 716 KB
Published: 31 de Julho, 2024
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Diploma Ministerial Nº 77/2010 de de 16 de Abril

Size: 470 KB
Published: 31 de Julho, 2024
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