Legislação

Diploma Ministerial que altera os artigos 18 e 19 do Regulamento dos produtos pre medidos

Lei do Sistema Nacional da Qualidade

Regulamento Interno do INNOQ,IP

Regulamento Metrologico dos instrumentos de pesagem de funcionamento nao automatico

Taxa para credenciamento para o exercicio das actividades de calibracaco de instrumentos de medicao

Taxas de Calibracao de instrumentos de medicao

Taxas de Deslocacao

Diploma Ministerial 98/2023 que estabelece as taxas sobre os produtos a serem exportados para Moçambique, no âmbito da implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC).