Ministério da Industria e Comércio Anuncia Início da Fiscalizaçáo de produtos sem Rotulos em Lingua Portuguesa
O Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP) e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE, IP), em coordenação com o Ministério…
ASSUNTO: TAXA DA ACTIVIDADE DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE RÓTULOS DE EMBALAGENS DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
Do acordo com as disposições legais estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 2-2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o Decreto nº 17/2011, de 26 de Maio, e o Decreto nº 57/2020…
Decorre de 14 a 15 de Julho de 2025, em Maputo, uma acção de capacitação em matérias do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) dirigida aos técnicos da Inspecção Nacional das Actividades...
Ao abrigo do previsto nas alíneas g) e m) do n.o 1 do Regulamento Interno da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), aprovado pelo Diploma Ministerial n.o 63/2021, de 20 de Julho e, no...
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